Termos e Condições
9897mm

1 Definições e Escopo

O presente instrumento estabelece os Termos e Condições de Uso ("Termos") que regulam a relação entre a 9897mm ("Plataforma", "nós", "nosso") e o usuário cadastrado ("Usuário", "você") que acessa ou utiliza os serviços disponibilizados no domínio https://9897mm.cam e seus subdomínios.

Para fins deste documento, os seguintes termos têm os significados abaixo:

• Conta: perfil individual criado pelo Usuário para acessar os serviços da Plataforma;
• Serviços: jogos de cassino online, apostas esportivas, jogos ao vivo e demais funcionalidades disponibilizadas na Plataforma;
• Saldo Real: valor em Reais brasileiros (R$) depositado pelo Usuário e disponível para apostas e saques;
• Saldo Bônus: crédito concedido pela Plataforma a título promocional, sujeito a requisitos de apostas antes do saque;
• KYC: procedimento de verificação de identidade ("Know Your Customer") exigido pela regulamentação aplicável;
• Rollover (Requisito de Apostas): número de vezes que o valor do bônus deve ser apostado antes de ser convertido em saldo sacável.

Ao utilizar a Plataforma, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos, bem como a Política de Privacidade e as regras específicas de cada jogo e promoção. O uso contínuo dos Serviços após a publicação de alterações constitui aceitação das novas condições.

2 Elegibilidade e Cadastro

Para criar uma conta na 9897mm, o Usuário deve:

1. Ser pessoa física com idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
2. Possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e regularizado junto à Receita Federal;
3. Fornecer informações cadastrais verdadeiras, completas e atualizadas;
4. Residir ou estar fisicamente localizado em território onde o acesso a jogos online seja permitido;
5. Não estar incluído em lista de autoexclusão ativa, nem ter conta previamente encerrada por infração a estes Termos.

Cada Usuário poderá manter apenas uma (1) conta ativa na Plataforma. A criação de múltiplas contas com o objetivo de obter bônus de forma indevida ou burlar restrições é estritamente proibida e sujeita ao encerramento imediato de todas as contas identificadas e ao confisco dos saldos eventualmente existentes.

A 9897mm reserva-se o direito de recusar ou cancelar cadastros sem obrigação de apresentar justificativa, especialmente nos casos em que haja indícios de fraude, manipulação ou fornecimento de informações falsas.

3 Verificação de Identidade (KYC)

Em cumprimento às normas de prevenção à lavagem de dinheiro (AML — Anti-Money Laundering) e às boas práticas do setor de iGaming, a 9897mm poderá solicitar ao Usuário a apresentação dos seguintes documentos antes de processar saques ou em qualquer momento que julgar necessário:

• Documento de identidade com foto válido: RG, CNH ou Passaporte brasileiro;
• CPF — Cadastro de Pessoas Físicas (frente e verso, legível);
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 (noventa) dias;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado (quando aplicável);
• Selfie com documento, mediante solicitação específica da equipe de compliance.

A recusa em fornecer os documentos solicitados dentro do prazo de 30 (trinta) dias poderá resultar no bloqueio da conta e no congelamento do saldo até regularização. A 9897mm compromete-se a tratar todas as informações fornecidas com estrita confidencialidade, em conformidade com a LGPD.

4 Gerenciamento de Conta

4.1 Responsabilidade pelo Acesso

O Usuário é integralmente responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). Qualquer atividade realizada mediante o uso das credenciais do Usuário será de sua exclusiva responsabilidade, salvo comprovação de acesso não autorizado reportado imediatamente ao suporte.

4.2 Atualização de Dados

O Usuário deve manter seus dados cadastrais atualizados. Alterações de dados pessoais relevantes — como nome, CPF ou endereço — devem ser comunicadas à equipe de suporte por e-mail, acompanhadas dos documentos comprobatórios pertinentes.

4.3 Inatividade de Conta

Contas sem qualquer atividade (login, depósito ou aposta) por período superior a 12 (doze) meses consecutivos serão classificadas como inativas. Contas inativas estão sujeitas à cobrança de taxa de manutenção mensal de R$ 10,00 (dez reais), descontada do saldo disponível. Quando o saldo for zerado, a conta será encerrada automaticamente. O Usuário será notificado por e-mail antes da aplicação desta política.

5 Depósitos

A 9897mm aceita depósitos exclusivamente por meio dos métodos de pagamento disponibilizados na plataforma no momento da transação. Os métodos atualmente aceitos incluem: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, TED, Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Nubank, Inter, C6 Bank, Visa, Mastercard, Elo e USDT.

• Depósito mínimo: R$ 20,00 (vinte reais);
• Depósito máximo diário: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), salvo limites específicos definidos por método de pagamento;
• Prazo de creditação via Pix: imediato, em até 5 (cinco) minutos após a confirmação pelo sistema bancário;
• Prazo de creditação via Boleto: até 3 (três) dias úteis após o pagamento;
• Moeda aceita: Real Brasileiro (BRL/R$).

A Plataforma não cobra taxas sobre depósitos. Eventuais tarifas cobradas pelos provedores de pagamento são de responsabilidade do Usuário.

6 Saques

O Usuário poderá solicitar o saque de seu saldo real a qualquer momento, desde que a conta esteja verificada (KYC aprovado) e não haja restrições ativas sobre o saldo.

• Saque mínimo: R$ 50,00 (cinquenta reais);
• Saque máximo por transação: R$ 20.000,00 (vinte mil reais);
• Saque máximo semanal: R$ 100.000,00 (cem mil reais) — limites superiores podem ser negociados para jogadores VIP;
• Prazo de processamento via Pix: até 15 (quinze) minutos após aprovação;
• Prazo para saques acima de R$ 5.000,00: até 24 (vinte e quatro) horas úteis, sujeito à análise de compliance.

O método de saque deve ser o mesmo utilizado no depósito, salvo impossibilidade técnica documentada. A 9897mm poderá solicitar documentação adicional para saques de alto valor como medida de segurança antifraude.

7 Bônus e Promoções

A 9897mm oferece bônus e promoções de tempos em tempos, sujeitos às condições específicas de cada oferta. As regras gerais aplicáveis a todos os bônus são:

1. Cada bônus é válido para uma única utilização por Usuário, CPF, endereço residencial, dispositivo, endereço IP e método de pagamento;
2. O Usuário deve optar explicitamente pelo recebimento do bônus no momento do depósito elegível — bônus não podem ser aplicados retroativamente;
3. O requisito de apostas (rollover) deve ser cumprido dentro do prazo de validade do bônus, que será informado nos termos específicos de cada promoção;
4. Apostas em jogos com RTP acima de 98% podem ser excluídas do cômputo do rollover ou computadas com peso reduzido;
5. Em caso de saque solicitado antes do cumprimento do rollover, o saldo bônus e os ganhos derivados serão cancelados automaticamente;
6. A 9897mm reserva-se o direito de cancelar bônus e ganhos associados caso identifique uso abusivo, manipulação ou violação destes Termos.

8 Regras de Apostas Esportivas

As apostas esportivas na 9897mm seguem as regras internacionais do setor, com as seguintes disposições específicas:

• Apostas são aceitas até o início oficial do evento, salvo para modalidade "Ao Vivo" (in-play);
• Em caso de cancelamento ou adiamento superior a 48 horas de um evento, as apostas serão canceladas e os valores devolvidos ao saldo do Usuário;
• Apostas realizadas após o início do evento por falha técnica poderão ser canceladas pela 9897mm sem aviso prévio;
• Erros óbvios de cotação (odds manifestamente incorretas) darão à 9897mm o direito de cancelar a aposta e devolver o valor apostado;
• Apostas em eventos cujo resultado já seja conhecido no momento da colocação serão automaticamente canceladas;
• O valor mínimo de aposta é R$ 1,00 (um real) e o valor máximo por aposta simples é de R$ 10.000,00 (dez mil reais), salvo limites específicos por modalidade.

9 Jogos de Cassino e Crash Games

Todos os jogos disponibilizados na 9897mm utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG — Random Number Generator) certificados por auditores independentes, garantindo resultados justos e imprevisíveis. O RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo está disponível na página de informações do respectivo título.

O Usuário reconhece que:

• Os jogos de cassino são jogos de azar — o resultado é determinado exclusivamente pelo acaso, não por habilidade;
• O RTP representa uma média estatística calculada sobre milhões de rodadas, não uma garantia de retorno em sessões individuais;
• Sistemas ou estratégias de apostas não alteram a vantagem matemática da casa, que é inerente à estrutura de cada jogo;
• Em caso de falha técnica durante uma rodada, a aposta será cancelada e o valor devolvido ao saldo do Usuário.

10 Conduta Proibida

É expressamente proibido ao Usuário, sob pena de encerramento imediato da conta e confisco de saldos:

• Utilizar software de automação (bots), inteligência artificial ou qualquer recurso técnico para realizar apostas de forma automatizada;
• Explorar bugs, falhas técnicas ou erros de sistema de forma intencional e sistemática;
• Realizar apostas coordenadas com outros usuários para garantir resultado lucrativo independentemente do desfecho (arbitragem abusiva);
• Fornecer documentos falsos, adulterados ou de terceiros para fins de verificação KYC;
• Utilizar a plataforma para lavagem de dinheiro ou qualquer outra atividade ilícita;
• Criar múltiplas contas para obter bônus de forma indevida (bonus abuse);
• Realizar depósitos com cartões ou contas bancárias de terceiros sem autorização documentada;
• Ameaçar, assediar ou utilizar linguagem ofensiva junto ao time de suporte ou demais usuários.

11 Encerramento e Suspensão de Conta

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento entrando em contato com o suporte por e-mail. O saldo real remanescente será pago via Pix dentro do prazo padrão de saque, após verificação final.

A 9897mm poderá suspender ou encerrar uma conta nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Suspeita fundada de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita;
• Solicitação de autoexclusão pelo próprio Usuário;
• Determinação de autoridade judicial ou regulatória competente;
• Inatividade prolongada conforme descrito na cláusula 4.3.

Nos casos de encerramento por infração, a 9897mm reserva-se o direito de reter o saldo disponível pelo prazo necessário para conclusão das investigações, podendo confiscá-lo definitivamente em casos de fraude comprovada.

12 Limitação de Responsabilidade

A 9897mm envida seus melhores esforços para manter a Plataforma disponível de forma contínua e segura. Contudo, não garante disponibilidade ininterrupta e não se responsabiliza por:

• Interrupções temporárias decorrentes de manutenção programada, falhas de infraestrutura de terceiros ou eventos de força maior;
• Perdas financeiras resultantes de decisões de jogo tomadas pelo Usuário;
• Acesso não autorizado à conta do Usuário decorrente de negligência na guarda de credenciais;
• Falhas em conexões de internet ou dispositivos do Usuário que afetem a experiência de jogo;
• Decisões de provedores de jogos terceirizados sobre resultados ou regras específicas de cada título.

A responsabilidade total da 9897mm, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor do saldo real existente na conta do Usuário no momento do evento gerador de dano.

13 Jogo Responsável

A 9897mm está comprometida com a promoção do jogo seguro e responsável. Disponibilizamos as seguintes ferramentas para apoio ao Usuário:

• Limites de depósito diário, semanal e mensal: configuráveis pelo próprio Usuário na área de conta;
• Pausa temporária (time-out): bloqueio voluntário de acesso por períodos de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 90 dias;
• Autoexclusão permanente: cancelamento definitivo da conta, com impedimento de recadastramento;
• Suporte especializado: encaminhamento a organizações de ajuda ao jogador compulsivo, mediante solicitação.

Para acessar essas ferramentas ou obter mais informações, visite nossa página de Jogo Responsável. Jogadores que identificarem sinais de dependência são encorajados a buscar ajuda sem hesitação.

14 Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela 9897mm é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). As bases legais utilizadas incluem o cumprimento de obrigação legal, execução de contrato e legítimo interesse.

O Usuário tem direito a: acesso aos seus dados, correção de informações incorretas, portabilidade, eliminação dos dados (quando não houver obrigação legal de retenção), revogação do consentimento e oposição ao tratamento. Para exercer esses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected].

Para informações completas sobre coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados, consulte nossa Política de Privacidade.

15 Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. O setor de apostas online é regulado pela Lei 13.756/2018 (apostas de quota fixa) e pela Lei 14.790/2023 (jogos de azar online), com fiscalização da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda.

Eventuais disputas que não possam ser resolvidas amigavelmente serão submetidas ao foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

O Usuário reconhece ser de sua exclusiva responsabilidade verificar se o acesso a jogos online é permitido em sua jurisdição local, bem como cumprir quaisquer obrigações tributárias decorrentes de prêmios obtidos na Plataforma, conforme a legislação do Imposto de Renda vigente.

16 Alterações dos Termos

A 9897mm reserva-se o direito de atualizar estes Termos a qualquer momento, mediante publicação da versão revisada no endereço https://9897mm.cam/terms-conditions. Alterações substanciais serão comunicadas aos Usuários com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência por e-mail cadastrado.

O uso contínuo da Plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação tácita das novas condições. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta e solicitar o saque do saldo disponível antes da data de vigência.

17 Contato e Suporte

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos, o Usuário poderá entrar em contato com a 9897mm pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected] (não clicável — copie e cole em seu cliente de e-mail)
• WhatsApp: +55 11 99999-0001 (apenas mensagens de texto — disponível 24h/7)
• Chat ao Vivo: disponível na Plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Telegram: canal oficial disponível na Plataforma

O prazo de resposta para solicitações formais por e-mail é de até 5 (cinco) dias úteis. Para questões urgentes, recomendamos o uso do WhatsApp ou Chat ao Vivo.