Política de Privacidade
9897mm

1 Identificação do Controlador dos Dados

Esta Política de Privacidade descreve as práticas adotadas pela 9897mm ("Controlador", "nós", "nosso") no tratamento de dados pessoais dos usuários ("Titular", "você") que acessam ou utilizam a plataforma disponível em https://9897mm.cam.

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a 9897mm, cujo canal oficial de contato para assuntos de privacidade é o endereço eletrônico [email protected].

2 Dados Pessoais Coletados

A 9897mm coleta dados pessoais em diferentes momentos da sua interação com a plataforma. A coleta é limitada ao mínimo necessário para a execução dos serviços (princípio da minimização).

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Titular

• Nome completo, CPF e data de nascimento (cadastro obrigatório);
• Endereço de e-mail e número de celular;
• Endereço residencial completo com CEP;
• Documentos de identidade (RG, CNH ou Passaporte) para verificação KYC;
• Dados bancários e financeiros para processamento de depósitos e saques (chave Pix, agência, conta);
• Informações fornecidas voluntariamente em interações com o suporte ao cliente.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Endereço IP e localização geográfica aproximada;
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador;
• Páginas acessadas, duração da sessão e cliques realizados;
• Cookies, pixels de rastreamento e tecnologias similares;
• Logs de acesso com data, hora e ações realizadas na plataforma;
• Histórico de apostas, jogos acessados e transações financeiras.

2.3 Dados recebidos de terceiros

Em determinadas situações, podemos receber dados de terceiros confiáveis, como:

• Provedores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, instituições bancárias) para confirmação de transações;
• Serviços de verificação de identidade para validação de documentos KYC;
• Bureaux de crédito ou listas de prevenção à fraude para avaliação de risco;
• Autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial.

3 Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 9897mm são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gerenciamento de conta: cadastro, autenticação, atualização de perfil e gestão de preferências;
• Prestação dos serviços: processamento de apostas, acesso a jogos, gestão de saldos e execução de transações financeiras;
• Verificação de identidade (KYC/AML): cumprimento das obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo;
• Processamento de pagamentos: execução de depósitos e saques com segurança e rastreabilidade;
• Suporte ao cliente: atendimento de solicitações, resolução de disputas e gestão de reclamações;
• Segurança e prevenção a fraudes: monitoramento de atividades suspeitas, proteção de contas e detecção de uso indevido da plataforma;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento de jogo para identificação de riscos e aplicação de limites protetivos;
• Comunicações de marketing: envio de promoções e novidades, exclusivamente mediante consentimento expresso do Titular;
• Melhoria da plataforma: análise de uso para otimização de funcionalidades, desempenho e experiência do usuário;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a requisições de autoridades judiciais, fiscais e regulatórias competentes.

4 Bases Legais para o Tratamento

O tratamento de dados pessoais pela 9897mm é realizado com fundamento nas seguintes bases legais previstas no artigo 7º e no artigo 11 da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado com o Titular no ato do cadastro;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): obrigações impostas pela legislação de prevenção à lavagem de dinheiro, normas do Banco Central, legislação tributária e exigências regulatórias do setor;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria contínua dos serviços, observados os limites estabelecidos na LGPD;
• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing e promoções — o consentimento pode ser revogado a qualquer momento sem custo para o Titular.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 9897mm não vende, aluga nem comercializa dados pessoais de seus usuários. O compartilhamento ocorre de forma restrita, somente com as seguintes categorias de destinatários e para as finalidades indicadas:

• Provedores de pagamento: Pix (Banco Central), Mercado Pago, PicPay, instituições bancárias parceiras e processadoras de cartão (Visa, Mastercard, Elo) — para execução e confirmação de transações financeiras;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt, Microgaming e demais estúdios — somente dados operacionais mínimos necessários para a execução dos jogos;
• Serviços de verificação de identidade: plataformas de KYC para validação de documentos e prevenção a fraudes;
• Provedores de infraestrutura tecnológica: serviços de hospedagem, computação em nuvem e segurança cibernética que processam dados em nome da 9897mm, sujeitos a acordos de confidencialidade e proteção de dados;
• Autoridades públicas: órgãos judiciais, Receita Federal, Banco Central, SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), Polícia Federal e demais autoridades, quando exigido por lei ou ordem judicial fundamentada.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais em nome da 9897mm estão contratualmente obrigados a tratar essas informações com confidencialidade e segurança, utilizando-as apenas para as finalidades específicas autorizadas.

6 Transferências Internacionais de Dados

Em razão da natureza global dos provedores de jogos e de infraestrutura tecnológica utilizados pela 9897mm, algumas operações de tratamento de dados podem envolver a transferência de dados pessoais para servidores localizados fora do território brasileiro.

Quando isso ocorrer, a 9897mm adotará, no mínimo, uma das salvaguardas previstas nos artigos 33 a 36 da LGPD, que incluem:

• Transferência para países com nível de proteção de dados reconhecido pela ANPD como adequado;
• Adoção de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD;
• Normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) quando aplicável.

7 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 9897mm utiliza cookies e tecnologias similares para proporcionar uma experiência personalizada, garantir a segurança da plataforma e coletar dados analíticos. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção de sessão autenticada e preferências de idioma. Não podem ser desativados;
• Cookies analíticos: utilizados para compreender como os usuários interagem com a plataforma, identificar páginas mais visitadas e melhorar a experiência geral. Requerem consentimento;
• Cookies de preferência: armazenam preferências do usuário, como configurações de exibição e histórico de jogos recentes;
• Cookies de segurança: auxiliam na detecção de atividades fraudulentas e na proteção das contas dos usuários.

O Titular pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais pode afetar algumas funcionalidades da plataforma, mas não impedirá o acesso aos serviços principais.

8 Prazo de Retenção e Exclusão dos Dados

A 9897mm mantém os dados pessoais pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos mínimos legais aplicáveis:

• Dados de cadastro e identidade: mantidos durante toda a vigência da conta e por até 5 (cinco) anos após o encerramento, em conformidade com obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Dados de transações financeiras: mantidos por até 5 (cinco) anos para fins fiscais e regulatórios;
• Logs de acesso: mantidos por 6 (seis) meses, conforme exigência do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de suporte ao cliente: mantidos por até 2 (dois) anos após a resolução do chamado;
• Dados de marketing (com consentimento): mantidos até a revogação do consentimento pelo Titular.

Após o decurso dos prazos aplicáveis e na ausência de obrigação legal de retenção, os dados serão definitivamente excluídos ou anonimizados de forma irreversível.

9 Medidas de Segurança Adotadas

A 9897mm adota um conjunto robusto de medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação indevida, perda acidental ou destruição:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits para todas as transmissões de dados entre o usuário e os servidores;
• Armazenamento de senhas com hash criptográfico (bcrypt) — nenhum funcionário tem acesso à sua senha em texto claro;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para todas as contas de usuário;
• Controles de acesso baseados em função (RBAC) para restringir o acesso interno a dados sensíveis;
• Monitoramento contínuo de segurança com detecção de intrusão e resposta a incidentes;
• Testes de penetração e auditorias de segurança realizados periodicamente por empresas independentes;
• Backups criptografados e redundantes armazenados em múltiplas localidades geográficas.

10 Direitos do Titular dos Dados

Em conformidade com o artigo 18 da LGPD, o Titular dos dados pessoais tem os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação à 9897mm:

Para exercer qualquer um desses direitos, envie uma solicitação por escrito para [email protected] com o assunto "LGPD — Direito do Titular", identificando-se com CPF e descrevendo sua solicitação. Podemos solicitar documentação adicional para verificar sua identidade antes de atender o pedido.

Caso considere que o tratamento dos seus dados viola a LGPD, você tem o direito de peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

11 Menores de Idade

Caso um responsável legal identifique que um menor cadastrou-se na plataforma, pedimos que entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] para providenciarmos o encerramento da conta e a eliminação dos dados.

12 Incidentes de Segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares de dados, a 9897mm adotará as seguintes medidas:

1. Contenção imediata do incidente e avaliação do impacto;
2. Notificação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) no prazo estabelecido na regulamentação aplicável;
3. Comunicação aos titulares afetados de forma clara e objetiva, informando a natureza dos dados envolvidos, os riscos identificados e as medidas adotadas;
4. Adoção de medidas corretivas para prevenir a recorrência do incidente.

Para comunicar suspeita de acesso não autorizado à sua conta ou qualquer incidente de segurança, entre em contato imediatamente com nosso suporte pelo WhatsApp +55 11 99999-0001 ou pelo e-mail [email protected].

13 Alterações desta Política de Privacidade

A 9897mm pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em suas práticas de tratamento de dados, exigências legais ou regulatórias, ou melhorias nos serviços prestados.

Alterações substanciais serão comunicadas por e-mail cadastrado com antecedência mínima de 15 (quinze) dias antes da entrada em vigor. A versão mais recente estará sempre disponível em https://9897mm.cam/privacy-policy, com a data da última atualização indicada no início do documento.

O uso contínuo da plataforma após a vigência das alterações implica a aceitação da nova versão da política. Caso não concorde com as alterações, o Titular poderá solicitar o encerramento de sua conta e a eliminação dos dados antes da data de vigência.

14 Contato, DPO e Reclamações

Para exercer seus direitos como titular de dados, tirar dúvidas sobre esta política ou registrar uma reclamação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais pela 9897mm, utilize os seguintes canais:

• E-mail do DPO: [email protected] — assunto: "LGPD — [Tipo de solicitação]"
• WhatsApp: +55 11 99999-0001 (apenas mensagens de texto, disponível 24h/7)
• Chat ao Vivo: disponível na plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana

O prazo de resposta para solicitações formais é de até 15 (quinze) dias úteis. Para questões urgentes relacionadas à segurança da conta, o atendimento via WhatsApp ou Chat ao Vivo é o canal mais rápido.